Esta política explica que dados pessoais são recolhidos através do site ruimiguelsilva.pt, com que finalidade, com que fundamento legal e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

2. Dados recolhidos, finalidades e fundamentos

Formulário de contacto e pedidos de orçamento

• Dados: nome, e-mail, telefone (se indicado), empresa, mensagem.
• Finalidade: responder ao pedido e elaborar propostas comerciais.
• Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais — Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD.
• Conservação: 2 anos após o último contacto, salvo relação contratual subsequente.

Marcação de reuniões

• Dados: nome, e-mail, data e hora, informação indicada no agendamento.
• Finalidade: agendar e realizar a reunião.
• Fundamento: diligências pré-contratuais — al. b).
• Conservação: 1 ano após a reunião.

Assistente virtual (chatbot)

• Dados: conteúdo das mensagens escritas e dados técnicos da sessão.
• Finalidade: responder a questões sobre serviços e melhorar o assistente.
• Fundamento: interesse legítimo na prestação de apoio automatizado — al. f).
• Conservação: até 24 horas, com sessões válidas por um período (TTL) de 2 horas, após o qual os dados são eliminados automaticamente.

Cookies e estatísticas de utilização

• Dados: endereço IP (truncado quando possível), páginas visitadas, dispositivo, origem da visita.
• Finalidade: medir audiência e melhorar o site.
• Fundamento: consentimento recolhido no banner — al. a). Cookies estritamente necessários dispensam consentimento.
• Conservação: conforme indicado no painel de consentimento.

Faturação e obrigações contabilísticas

• Dados: identificação, NIF, morada e dados de faturação.
• Fundamento: cumprimento de obrigação legal — al. c).
• Conservação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável.

Comunicações comerciais

• Dados: nome e e-mail.
• Fundamento: consentimento ou, quanto a clientes existentes e serviços análogos, interesse legítimo.
• Conservação: até retirada do consentimento ou oposição.

Não são recolhidos dados de categorias especiais (Art. 9.º RGPD) nem dados de menores. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular.

3. Subcontratantes e transferências internacionais

São utilizados prestadores que tratam dados por minha conta, ao abrigo de contratos de subcontratação (Art. 28.º RGPD):

As transferências para os Estados Unidos assentam no EU-U.S. Data Privacy Framework ou, quando aplicável, em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode solicitar informação sobre as garantias aplicadas. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

4. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifra em trânsito (HTTPS), controlo de acessos, autenticação reforçada nas contas de administração e minimização dos dados recolhidos. Em caso de violação de dados com risco elevado para os seus direitos, será notificada a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.

5. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte rui@ruimiguelsilva.pt. A resposta será dada no prazo de 30 dias, prorrogável nos termos do Art. 12.º, n.º 3 do RGPD. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade.

Se considerar que os seus dados não são tratados corretamente, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo:

6. Cookies

A gestão de cookies é feita através do painel de consentimento, acessível a qualquer momento em «Gerir o consentimento». Pode alterar ou retirar as suas escolhas nesse painel, ou configurar o navegador para bloquear cookies.

7. Links para sites de terceiros

Este site contém ligações para sites que não controlo. Esta política não se aplica a esses sites, cujas práticas de privacidade deve consultar separadamente.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Alterações substanciais serão assinaladas de forma visível no site.

9. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico.